Novo ministro de Dilma Rousseff já foi condenado em 2ª instância

O novo ministro da Secretaria de Portos, Edinho Araújo (PMDB), possui em sua ficha uma condenação em segunda instância por improbidade administrativa , segundo informou o jornal Folha de S. Paulo. Nome indicado pelo vice-presidente, Michel Temer (PMDB), Araújo também já foi punido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) por dispensa de licitação.

A condenação ocorreu em dezembro de 2012 e seria suficiente para enquadrar Araújo como ficha-suja pelos critérios da Lei da Ficha Limpa. O caso julgado ocorreu quando ele era prefeito na cidade paulista de São José do Rio Preto.

Apesar do processo julgado, Edinho conseguiu se reeleger como deputado federal em 2014 por causa de uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu os efeitos da condenação.

Segundo a publicação, Araújo foi condenado porque autorizou que empresas quitassem dívidas com a prefeitura realizando obras de pavimentação asfáltica, em vez de pagar o valor devido. O novo ministro foi condenado à perda dos direitos políticos por cinco anos e multa no valor de duas vezes o dano ao erário, que ainda não foi calculado.

Contrário à decisão do julgamento, o STJ entendeu que não haveria comprovação de dolo (intenção) do ex-prefeito e que não teria sido comprovado o dano ao erário.

Procurado pelo jornal, o ministro disse por meio de sua assessoria que “deixou um legado de honestidade” na prefeitura e negou qualquer irregularidade nos contratos citados. "Fui prefeito (...) por oito anos seguidos. Foram mais de 600 obras, reconstruindo a cidade e deixando um legado de honestidade e respeito ao dinheiro público", disse.

Sobre a punição do TCE, ele afirmou que a jurisprudência reconhecia a dispensa de licitação e que está recorrendo no caso.

Fonte: Terra